Mais recursos para segurança viária: o que muda com o PL 2334/23
O Portal Carros AZ traz uma análise detalhada sobre a recente aprovação do Projeto de Lei 2334/23 pela Câmara dos Deputados, que altera o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para destinar parte de seus recursos à segurança viária e qualificação de agentes de trânsito. Essa medida tem potencial de transformar a fiscalização, a educação no trânsito e a prevenção de acidentes em todo o país.
O impacto do PL 2334/23 na segurança viária
Com a aprovação do substitutivo do Senado, 5% do valor arrecadado com multas de trânsito será direcionado ao fundo, podendo ser aplicado em:
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Construção, reforma e modernização de unidades de órgãos e entidades de trânsito;
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Aquisição de equipamentos, materiais e veículos para segurança viária;
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Capacitação e qualificação contínua de agentes de trânsito.
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Para os estados receberem esses recursos, será necessário comprovar a existência de um órgão ou entidade responsável pela segurança viária e ter plano integrado aos sistemas nacionais de informações de segurança pública.
Segundo o Portal Carros AZ, essa regra cria um incentivo direto para que municípios e estados fortaleçam sua estrutura de trânsito, melhorando desde a fiscalização até a educação de motoristas e pedestres.
Comparativo: Antes e depois da mudança
| Aspecto | Antes | Depois do PL 2334/23 |
|---|---|---|
| Destinação dos recursos de multas | Segurança pública geral | Segurança viária, equipamentos e capacitação |
| Percentual das multas | Não definido | 5% das multas de trânsito |
| Requisitos para repasse | Critérios gerais de segurança | Criação e manutenção de órgão ou entidade de trânsito |
| Aplicações possíveis | Limitadas | Modernização de unidades, compra de equipamentos, capacitação de agentes |
| Integração | Parcial | Obrigatória com sistemas nacionais de informação |
Análise técnica do Portal Carros AZ
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Capacitação de agentes: A exigência de treinamento contínuo permitirá que os profissionais lidem melhor com fiscalização eletrônica, educação de motoristas e atendimento em situações de emergência.
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Modernização da infraestrutura: Investimentos em órgãos de trânsito e equipamentos de fiscalização podem reduzir acidentes em áreas críticas, principalmente cruzamentos urbanos e rodovias.
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Planejamento estratégico: A obrigatoriedade de integração aos sistemas nacionais garante transparência, controle e análise de dados, essenciais para políticas públicas eficazes.
3 casos simulados que mostram o efeito prático
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Cidade A: Com recursos do FNSP, moderniza semáforos e implanta câmeras de fiscalização em pontos com alta incidência de acidentes, reduzindo colisões em 25% em seis meses.
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Cidade B: Investe em treinamento de agentes para educação de trânsito em escolas e fiscalização de transporte escolar, aumentando a segurança de pedestres e estudantes.
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Cidade C: Amplia a frota de veículos de fiscalização, garantindo cobertura mais rápida de incidentes e melhor controle em rodovias estaduais.
Curiosidades sobre a segurança viária no Brasil
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O Brasil possui mais de 5 mil municípios com órgãos de trânsito.
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A maior parte das multas é aplicada por excesso de velocidade.
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Fiscalização eletrônica reduz acidentes em até 30%.
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O FNSP é financiado por loterias federais e multas.
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O repasse de recursos exige planos integrados de segurança.
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5% das multas terão destino específico à segurança viária.
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Capacitação contínua aumenta a eficácia da fiscalização.
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Semáforos inteligentes diminuem congestionamentos e acidentes.
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Sinalização adequada reduz acidentes em até 25%.
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Integração com sistemas nacionais permite monitoramento em tempo real.
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Veículos de fiscalização aumentam a cobertura e a segurança.
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Projetos educativos reduzem acidentes de pedestres.
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Capacitação inclui legislação, primeiros socorros e direção defensiva.
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Fiscalização do transporte escolar é prioridade.
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Sistemas de monitoramento identificam áreas de risco.
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Educação de jovens motoristas é ferramenta preventiva.
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Uso de câmeras contribui para redução de infrações.
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Estados que não cumprem critérios não recebem repasses.
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Lei 13.756/18 também exige combate à violência contra a mulher.
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Repasses do FNSP exigem integração com sistemas nacionais.
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O PL estimula a criação de órgãos especializados em segurança viária.
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Recursos podem ser aplicados em tecnologias de trânsito.
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Dados do trânsito são essenciais para políticas públicas.
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Estados com planos integrados têm menor índice de acidentes.
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Aplicação correta impacta diretamente motoristas, pedestres e ciclistas.
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Conclusão
O Portal Carros AZ avalia que o PL 2334/23 representa um avanço significativo na segurança viária brasileira. Com recursos direcionados, treinamento de agentes e modernização de infraestrutura, a expectativa é de redução de acidentes, mais fiscalização eficiente e melhor qualidade de mobilidade urbana. A implementação estratégica desses recursos será determinante para transformar a segurança do trânsito em todo o país.
Fonte OFICIAL: Agência Câmara de Notícias – www.camara.leg.br/noticias
